Fotos: $ônia Puxian A deputada estadual Celina Martins Jallad presidiu magistralmente a sessão
Essa lei representa uma importante conquista da sociedade
Juíza Amini destacou que o Brasil é detentor da maior estatística de violência urbana
O plenário Júlio Maia da Assembléia Legislativa de Campo Grande – MS abriu as portas para receber um público estimado em mais de 200 pessoas, no dia 16 de outubto, para a realização da audiência pública sobre o tema: “Debater a Aplicação e Implementação da lei no 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, por proposição da deputada Celina Martins Jallad.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
A deputada lembrou que a lei Maria da Penha está em vigor e que a norma é resultado da luta dos movimentos feministas e de mulheres no combate à violência contra as mulheres, em especial, à pior forma de violência: a doméstica. Ela frisou que, respeitada a independência do Poder Judiciário, não se pode aceitar tal decisão: é preciso recorrer em instâncias superiores.
“Essa lei representa uma importante conquista da sociedade em direção à igualdade entre homens e mulheres, que hoje existe apenas no papel, pois, na prática, a mulher continua sendo desvalorizada. Isso é fácil de se perceber quando se vê a mulher ganhando menos ao executar a mesma tarefa que um homem, quando é maioria em serviços de menor prestígio, como no caso das empregadas domésticas. É inadmissível que esta lei seja considerada inconstitucional, ela é
um ganho para a luta das mulheres", acrescentou Celina.
SEM FALHAS
“Em Minas Gerais, um juiz escreveu em sua sentença que a desgraça do mundo começou no Éden por causa de uma mulher, que o mundo é masculino e assim deve continuar, antes de declarar a inconstitucionalidade da lei. Apesar de tudo isso, precisamos refletir e nos conscientizar do que significa a lei Maria da penha no Brasil”, contou Amini, mostrando exemplo de violência cometida contra mulheres em alguns países árabes, Indonésia, Chile e no Brasil.
MULHERES SÃO 51% DA POPULAÇÂO NO BRASIL
“Em nosso país, a cada 100 mulheres assassinadas, 70 foram mortas em ambiente doméstico/familiar. Segundo a OMS, quase metade das mulheres assassinadas são mortas pelo marido ou namorado, atual ou ex. Em alguns países, até 69% das mulheres relatam terem sido agredidas fisicamente e até 47% declaram que sua primeira relação sexual foi forçada. Precisamos mudar essa realidade. Espero ver as mulheres nos cargos de decisão desse país e essa harmonia só será possível com exercício igualitário em uma sociedade de homens e mulheres com os mesmo direitos. Atrás de um grande homem não deve ter uma mulher: ela deve estar ao seu lado. É preciso combater a violência de gênero. As mulheres são 51% da população no Brasil, porém, infelizmente, ocupam apenas 4% dos cargos públicos”, disse a juíza.
ESTRUTURA FAMILIAR
Segundo a juíza, o Brasil é detentor da maior estatística de violência urbana e o causador deste problema é a falta de estrutura familiar. Em Mato Grosso o número de casos de reincidências diminuiu em 2% e as denúncias triplicaram.
RETROCESSO
Esse fator também foi apontado pela delegada Lúcia Falcão, da Delegacia Especializada ao Atendimento à Mulher (DEAM). Ela explicou que se a Lei Maria da Penha for considerada inconstitucional, haverá um retrocesso, pois com a nova legislação, houve um significativo aumento de boletins de ocorrências em razão da credibilidade da Lei. Apesar disso, a técnica da Secretaria Estadual de Saúde, Suzana Martins, apontou um dado preocupante: 70 mulheres morrem anualmente e, em 80% dos casos, morrem em decorrência da violência doméstica.
CARTA DE CAMPO GRANDE
Duas ações práticas são frutos da audiência: a Carta de Campo Grande e a criação de um comitê para acompanhar a aplicabilidade da lei nº 11.340/06. Na Carta de Campo Grande descreve-se a luta de diferentes movimentos no combate à violência contra as mulheres e se aponta a importância de uma legislação que propicie a igualdade entre os gêneros. O documento, assinado por todos os presentes, será enviado ao presidente Luis Inácio Lula da Silva e a todas as autoridades de Mato Grosso do Sul.
Participaram também da audiência Carla Sthephanini Rocha, coordenadora Especial de Políticas Públicas para a Mulher, da Secretaria Estadual de Governo; Jeanete Mazziero, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Antonio Siufi Neto, procurador de Justiça; Yone Coelho, superintendente da Política de Assistência Social da Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária; Edna Nunes da Cunha, defensora pública geral; Maria Rosana Pinto, do Comitê Permanente de Acompanhamento da Implantação da lei Maria da Penha, Iacita Terezinha Pionti, representante da OAB/MS, além dos deputados Pedro Kemp, Junior Mocchi, Paulo Duarte, Dione Hashioka e do ex-deputado Ben Hur Ferreira.
