Aonde você ver esse selo pode ter a certeza de estar diante do mais nobre ideal profissional levado a sério.

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Senado aprova texto final da PEC do Teto sem alterações

O Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos
  Foto:Antonio Cruz/ Agência Brasil

13.12.2016
Brasília - O plenário do Senado aprovou o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto base da PEC já tinha sido aprovado mais cedo, mas dois trechos da proposta tinham sido destacados para serem votados separadamente, numa tentativa da oposição de modificar o texto.

O primeiro destaque tratava da limitação de despesas obrigatórias, em particular o salário mínimo. A oposição queria retirar um trecho do texto que falava na despesa com o mínimo, de modo que ele não fosse afetado pelos limites orçamentárias impostos pela PEC. Por 52 votos a favor e 20 contra os senadores optaram por manter o texto original e não retirar o trecho proposto.

Os senadores Renan Calheiros e Tião Viana, durante a sessão, no Senado     Antonio Cruz/ Agência Brasil

O segundo destaque tentava modificar a proposta para garantir um limite mínimo de gastos com saúde e educação, mas também foi rejeitado por 52 votos contrários e 19 favoráveis à modificação do texto.

Após a votação dos destaques, o presidente Renan Calheiros ofereceu a redação final, que foi aprovada por votação simbólica, conforme previsão regimental.
Assim, sem alteração, a PEC poderá ser promulgada na data prevista, em sessão solene no dia 15 de dezembro.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-12/apos-votar-destaques-senado-aprova-texto-final-da-pec-do-teto-sem