Brasília - A ajuda para as empresas do setor imobiliário aumentarem o capital de giro com recursos da poupança só valerá até 31 de março de 2009. A data limite foi fixada em 30 de novenbro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que regulamentou a operação, anunciada um dia antes pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O conselho decidiu que os financiamentos terão prazo máximo de 60 meses. A soma de recursos a que as empresas terão acesso poderá chegar a até R$ 10 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões virão de uma linha de garantia da Caixa Econômica Federal com recursos de dividendos (repartição de lucros com ações) não distribuídos ao Tesouro.
Segundo o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), Amaro Gomes, a decisão do CMN permite que todo o setor financeiro faça essas operações. Ele, no entanto, explicou que ainda falta a Caixa regulamentar a linha de crédito.
Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 65% dos recursos da caderneta de poupança ao crédito imobiliário. Dessa fatia, 80% vão para financiamentos pelo Sistema Financeiro da Habitação e 20% para financiamentos com taxas de juros livres. Agora, os bancos terão a opção de oferecer 5% (que estão incluídos nos 65%) em linhas de crédito para a ampliação de capital de giro.
O CMN também regulamentou a troca de moedas entre o Banco Central e o Federal Reserve (banco central norte-americano), também anunciada ontem. Até abril de 2009, o BC contará com o reforço de US$ 30 bilhões da linha de crédito concedida pelo Federal Reserve a bancos centrais em vários países.
Em outra decisão, o CMN antecipou para novembro o prazo para que as instituições financeiras possam deixar de lançar imediatamente lucros e prejuízos com a venda e transferências de carteiras de crédito. Agora, as instituições poderão diluir o resultado ao longo do prazo da operação. Caso a venda de uma carteira demore dois anos para ser paga, os lucros e prejuízos vão ser apropriados gradualmente dentro desse intervalo.
Segundo Amaro, a antecipação da medida, que seria obrigatória a partir de janeiro, não está relacionada aos incentivos do BC para que bancos comprem carteiras de crédito de pequenas e médias instituições, anunciados para combater a escassez de crédito provocadas pela crise internacional. “Estamos apenas nos adaptando às normas internacionais. A mudança nas regras estava prevista desde o início do ano”, disse.
Agência Brasil
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